Gazeta Agora: redução da maioridade penal avança na Câmara
Gazeta Agora destaca a aprovação, na CCJ da Câmara dos Deputados, da proposta que prevê redução da maioridade penal para 16 anos....
10/06/2026 16:17
Gazeta Agora destaca a aprovação, na CCJ da Câmara dos Deputados, da proposta que prevê redução da maioridade penal para 16 anos.